Câmara de Lisboa lança Programa Renda Segura

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou na passada segunda-feira, 18 de Maio o Programa Renda Segura. Uma iniciativa que vai permitir o arrendamento de imóveis por parte da Câmara a privados para depois os arrendar os sub-arrendar a rendas acessíveis a jovens e famílias das classes médias.

A apresentação foi feita pelo presidente da CML, Fernando Medina numa conferência de imprensa online. “Os proprietários de imóveis e proprietários de imóveis em regime de alojamento local são os primeiros destinatários deste programa. É um programa particularmente atrativo para todos. Vamos praticar rendas competitivas para que os proprietários possam aderir, a que se adicionaram importantes benefícios fiscais”.

Aos proprietários que celebrem contratos de arrendamento com o município, por um prazo não inferior a 5 anos, a câmara garante:

  • rendimento atrativo e sem risco, com liquidez imediata;
  • isenção de IMI e IRS ou IRC de rendimentos prediais obtidos no âmbito de programas municipais de arrendamento habitacional a custos acessíveis;
  • fim da tributação de mais valias para os proprietários de Alojamentos Locais que procedam à transferência dos seus imóveis para o arrendamento habitacional;
  • apoio técnico na gestão do contrato e devolução do imóvel no final do prazo em condições equivalentes às verificadas no momento da celebração.

Os limites máximos a pagar pelo município serão de 450 euros para um T0, 600 euros para um T1, 800 euros para um T2, 900 euros para um T3 e 1.000 euros para casas de tipologia T4 ou superior. Algumas das casas poderão ser arrendadas com mobília. Nestes casos, o valor da renda a pagar pelo Município terá uma majoração até um máximo de 10%.

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